O deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) voltou a se manifestar contra a votação da Lei da Palmada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (27). Para o parlamentar, a matéria precisa ser debatida em plenário. “Esse é o caminho natural para apreciação dessa matéria, e não mecanismos de convencimento não muito republicanos que ocorreram nessa discussão”, afirmou.

De acordo com Marcos Rogério, houve orquestração no sentido de burlar a boa-fé para o exercício parlamentar. “Fui abordado, como muitos outros, com o argumento de que se não fosse a favor do espancamento de crianças deveria assinar a retirada de tramitação da matéria, para que ela não fosse a plenário. Obvio que ninguém é a favor do espancamento, mas a forma que a questão foi apresentada levou ao enganamento”, ponderou.

Para o parlamentar, quando interessa o rótulo atribuído às leis é positivo, e quando não interessa é maldoso. “A coerência é um requisito essencial a um bom debate democrático. Os mesmos que defendem a não violência contra crianças são defensores intransigentes da legalização do aborto”, afirmou. Declarou, ainda, que deve-se trabalhar para evitar abusos e excessos na correção disciplinar de crianças. “E o que permite esses abusos e excessos é a ausência de governo e de controle através dos instrumentos criados na Constituição atual”.

Marcos Rogério frisou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já determina a proteção integral. “Penso que muitos não conhecem o ECA. O que estão fazendo aqui é fragmentar, vulnerabilizar e fragilizar o ECA, que já é excelente”.

Fonte: Assessoria