A Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou nesta semana um Projeto de Lei que proíbe o uso em locais públicos do cachimbo conhecido como narguilé, bem como sua venda para menores de 18 anos. O cachimbo, comum nos países árabes, é comercializado em mercados e conveniências de postos de gasolina no município, bem como os derivados de sabores, que são usados para ingerir a fumaça produzida. Mesmo aprovada pela casa, a lei ainda não prevê de que forma a fiscalização será feita e nem as sansões aplicadas em caso de desobediência.

“Eu faço uso do narguilé desde os 15 anos de idade e não vejo nada de ilícito nessa prática. Compro como qualquer pessoa pode comprar cigarros e não vejo como o uso pode constranger alguém”, declarou Jhonny de Oliveira de 19 anos, que se diz contra a proibição.

Roziane Mendes diz que já viu o filho utilizando o cachimbo com amigos e que fica feliz com a proibição, pois não conhece os reais efeitos que acarretam o uso do narguilé. “Prefiro que ele não use e a proibição deve ajudar nisso”, falou a mãe.

A autora do projeto, Márcia Regina, afirma que o objetivo é dificultar o acesso das pessoas ao fumo, principalmente os adolescentes, que muitas vezes fazem o uso sem saber dos riscos a que expõem a saúde. “Nossa intenção é evitar o uso do fumo, que no caso vem em uma pedra carvão, pois já sabemos o estrago que causa na saúde das pessoas”, afirma a vereadora.

O delegado de polícia Rildo Maciel declarou que fazer a fiscalização sobre a venda ou o uso do narguilé é uma tarefa complicada, pois não há tipo legal para o não uso do produto e nem sob os aspectos de vigilância. “Temos que ver como vai ficar com quem descumprir a lei, porque não há legislação penal especifica para isso”, arrematou. De acordo com a autora do projeto, a fiscalização e penalidade para quem descumprir a lei ainda não foi definida.

O projeto aprovado pelos vereadores deve entrar em vigor a partir de fevereiro de 2014, segundo a Câmara Municipal, a partir da sansão da prefeitura.

Fonte: G1RO