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Voltar Publicada em 06/04/2016 | GERAL

INFORME LEGISLATIVO DA CAMARA DOS VEREADORES DE JI-PARANÁ - 08ª SESSÃO


Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

8ª Sessão Ordinária

 

Sessão

A 8ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (5), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.

 

Semosp

Edivaldo Gomes (PSB) agradeceu à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) pelo trabalho de recuperação da rua Estônia no bairro Jardim São Cristovão. E disse que ainda aguarda a recuperação da rua São Cristovão no bairro Jardim Presidencial e de trechos de ruas no setor chacareiro.

 

Piso Salarial  

O vereador reafirmou a disposição de se reunir com prefeito Jesualdo Pires (PSB) e obter a retroatividade dos meses de janeiro e fevereiro no reajuste dos professores municipais. Edivaldo Gomes (PSB) lembrou que recebeu representantes do Sindsem, Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais, para definir os passos a serem seguidos.

 

Comissão

Uma comissão com representantes da Prefeitura de Ji-Paraná, Câmara dos Vereadores, Sindsem e professores será formada para analisar e apresentar proposta ao parcelamento do total corresponde ao reajuste dos salários. “E possível resolver a questão de maneira administrativa”, garantiu Edivaldo Gomes (PSB).

 

Pavimentação

O vereador Jessé Bitencourt (PDT) teve aprovado o requerimento pedindo pavimentação asfáltica ou bloqueteamento para aproximadamente 100 metros da rua rio Xingu, entre ruas Porto Velho e Capitão Silvio Micheluzzi, no bairro Dom Bosco.

 

Meios-fios

Márcia Regina (PSB), retornando de um período de licença, anunciou que o governo estadual iniciou construção de meios-fios na cidade de Ji-Paraná. Os trabalhos começaram pelas vias pavimentadas pelo 2º Distrito e vai se estender a ruas e avenidas que receberam asfalto no 1º Distrito.

 

Posse no CMDCA

A vereadora se congratulou com os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que tomaram posse na manhã de terça-feira (5). Márcia Regina (PSB) enalteceu o trabalho do CMDCA e sua importância para garantia de direitos e oportunidades a crianças e jovens ji-paranaenses.  

 

Cocamarji

Em seu pronunciamento, a vereadora fez referência aos membros da Cocamarji (Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ji-Paraná) e a inauguração do novo prédio para seleção e estoque da entidade. Os cooperados da Cocamarji tiveram seu trabalho reconhecido por Márcia Regina (PSB) classificando-os de agentes ambientais pelo serviço que prestam em favor do meio ambiente. 

 

Combate ao Aedes

A vereadora deu destaque para a campanha do Ministério da Educação no âmbito educacional do país de combate ao Aedes aegypti. A semana para eliminação aos focos do mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, começou na segunda-feira (4) e vai até o sábado (9). “Os estudantes e suas famílias têm que participar”.

 

Tampas de bueiros

Márcia Regina (PSB) teve aprovado o requerimento pedindo que seja reinstaladas algumas tampas de bueiros da rua 6 de Maio, entre Dom Augusto e avenida 2 de Abril, visando a redução de alguns registros ocorridos em tal meio, proporcionando mais segurança no tráfego urbano no município de Ji-Paraná.

 

Ultrassom

Silvia Cristina (PDT) informou que brevemente chegará a Ji-Paraná um aparelho de ultrassom doado pelo Hospital do Câncer de Barretos (HCB) para atendimento de pacientes do município e região. A vereadora disse que a partir do mês de maio, mulheres de 40 a 69 anos que foram submetidas a mamografias, que ainda necessitem de exame complementar, não terão que se deslocar até Porto Velho.

 

Agradecimento

A vereadora agradeceu ao empresário Luís Bernardi por ceder, por tempo indeterminado, uma sala para funcionamento da Casa Rosa, local em que serão atendidas as mulheres que necessitarem realizar os exames de ultrassom.  A Casa Rosa fica situada na frente do prédio da Polícia Federal, próximo a Ulbra. “Ji-Paraná é pioneiro no estado de Rondônia nesses tipos de atendimentos”.

 

Esgotamento Sanitário

A atuação do senador Acir Gurgacz em obter, na semana passada, R$ 180 milhões do Ministério das Cidades para o esgotamento sanitário do município de Ji-Paraná foi tratada pela vereadora como uma conquista da população ji-paranaense. “Esse é o maior recurso conquistado pelo município de Ji-Paraná”, garantiu. 

 

Saúde

Silvia Cristina (PDT) teve aprovado os requerimentos pedindo que inicie o funcionamento do aparelho Eletroencefalograma no Hospital Municipal; Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha) em crianças recém-nascidas; Implantação da Agência Transfuncional no Hospital Municipal de Ji-Paraná; e que inicie o funcionamento do aparelho de Raio X digital no Hospital Municipal.

 

Primavera

Edilson Vieira (PMDB) cobrou mais atenção da Prefeitura de Ji-Paraná às reivindicação dos moradores do bairro Primavera, embora reconheça que muitos trabalhos foram realizados para a comunidade. O vereador pediu mais tempo para que o período de chuva acabe e os trabalhos de recuperação possam recomeçar.  “Tive a confirmação da Semosp que outros serviços serão realizados no bairro Primavera”, assegurou.

 

Unidade Socioeducativa

O vereador previu que em breve a Unidade Socioeducativa de Ji-Parana será oficialmente inaugurada com todos os equipamentos necessários para funcionamento do centro ressocialização de menores em conflito com a lei. “É um projeto modelo que foi construído em Ji-Paraná pelo governo estadual no município”.

 

Requerimentos

O vereador Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado o requerimento pedindo a pavimentação asfáltica das ruas Avenca e das Flores no bairro Santiago, da Avenida 6 de Maio, entre ruas Fernadão e Tocantins, no bairro Dom Bosco, e da rua Plácido de Castro no bairro Primavera, entre as ruas Progresso e Profeta; e Recuperação da pavimentação asfáltica da rua Vitória Régia no bairro São Bernardo.

 

Estradas Rurais e Ponte

Entre vários pedidos apresentados de recuperação de estradas rurais, o vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) destacou a parceria entre a Prefeitura de Ji-Paraná e o DER para reconstrução de uma ponte na linha 106, para dar acesso aos moradores da região.  Ele voltou a elogiar os trabalhos de restauração realizados em outras estradas vicinais. Em sua opinião, as equipes da Semosp estão de parabéns por sua dedicação ao povo de Ji-Paraná. Foi previsto pelo vereador que no prazo de 15 dias, o DER recomece a trabalhar nas estradas. A interrupção se deu por causa das chuvas. 

 

Benefícios

O vereador Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos solicitando providência para execução do pavimento asfáltico da rua Umuarama em toda sua extensão no bairro Parque São Pedro; Manutenção do pavimento asfáltico “tapa buracos”, na esquina da rua Rio Solimões com avenida 6 de Maio, no bairro Dom Bosco; Providência para que seja realizada com urgência a recuperação e manutenção da rua São Paulo, no trecho entre as ruas Castelo Branco (T-1) e Idelfonso da Silva (T-3), no bairro Nova Brasília; e Recuperação e manutenção da rua Manoel Vieira dos Santos (T-10), entre ruas Teresina e Aracajú no bairro Nova Brasília.

 

Cursos

Lincoln Astrê (PP) agradeceu aos deputados estaduais Maurão de Carvalho (PMDB) e Laerte Gomes (PSDB) por terem autorizado os cursos que a Escola do Legislativo está ministrando em Ji-Paraná. Nesta semana será concluído o curso “Autoestima” e na próxima terá início as noções básicas de “Secretariado”.  

 

Educação

Os vereadores Lincoln Astrê (PP) e Anderson Exceller (SD) tiveram aprovado o requerimento solicitando a correção do piso salarial profissional nacional do magistrado público da educação básica de acordo com a Lei Federal n° 11.738/2008.

 

Melhorias

Anderson Exceller (SD) teve aprovado os requerimentos pedindo a recuperação da rua Padre Adolfo, entre ruas Menezes Filho e Ciro Escobar no bairro Casa Preta; Estudo para saber o motivo pelo qual o Igarapé 2 de Abril esta invadindo casas próximo a BR- 364; e Limpeza de bueiros e bocas de lobos que estão entupindo em toda a cidade.

 

 

 

Associação Aruac

Affonso Cândido (DEM) agradeceu aos vereadores por terem votado a favor da concessão do título de “Utilidade Pública” à Associação Rondoniense Urbana da Arte Capoeira Aruac de Ji-Paraná. Segundo o vereador, o título é um reconhecimento ao trabalho socioeducacional desenvolvido pelos membros da associação em entidades assistenciais e bairros carentes da cidade.

 

DEM

O vereador dirigiu agradecimentos ao presidente regional do PSDC, Edgar Tonial, pelo apoio que recebeu durante os três anos e meio em que esteve filiado ao partido e pelo qual cumpria o mandato de vereador. No dia 2 de abril, Affonso Cândido se filiou ao Democratas para cumprir um novo período de sua carreira política. Ele agradeceu aos membros da nova sigla pelo convite e lembrou dos desafios que tem frente. 

 

Praça do BNH

Affonso Cândido (DEM) teve aprovado o requerimento pedindo a revitalização da Praça do BNH com reforma da quadra, pista de caminhada e trocas de lâmpadas.

 

Corpo de Bombeiros

Lorenil Gomes (PTB) fez um reconhecimento ao trabalho do Corpo de Bombeiros de Ji-Paraná por sua atuação no socorro a vítimas de acidentes e no trabalho que presta à comunidade ji-paranaense.  O vereador também agradeceu pelo compromisso firmado pela Prefeitura de Ji-Paraná, com aval da primeira-dama Lilian Pires, em instalar parques infantis nos distritos de Nova Londrina e Nova Colina para lazer da população. 

 

Iluminação

A vereadora Ida Fernandes (PV) teve aprovado o requerimento solicitando a iluminação pública na rua Das Mangueiras, entre as ruas Jamil Pontes e avenida Monte Castelo, no bairro Jardim dos Migrantes.

 

UBS e Recuperações

O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo Unidade Básica de Saúde para o bairro JK; Patrolamento e cascalhamento nas ruas Mogno (T-19), entre avenida Governador Jorge Teixeira (K-5) e rua São Paulo no bairro Nova Brasília; e Maracatiara (T-20), entre Paulo Leiva Macalão e Pavão no bairro JK.

 

PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei nº 3485/2016 (2608 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao 2º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Unidade Bombeiro Militar de Ji-Paraná), e dá outras providências”

- Projeto de Lei n°3486, que “Introduz modificações nas Leis Municipais n°1210/2003 e n°2582/2013, dando outras providências”.

 

PROJETO APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO

- Projeto de Lei nº 3480/2016 (2603 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

 

-Projeto de Lei nº 3481/2016 (2604 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3482/2016 (2605 de origem), que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2522, de 4 de setembro de 2013, do Programa Mais Médicos para o Brasil”.

-Projeto de Lei nº 3473/2016, que “Declara de utilidade pública a Associação Rondoniense Urbana da Arte Capoeira – ARUAC, em Ji-Paraná”. O projeto é de autoria do vereador Affonso Cândido (DEM).

- Projeto de Lei nº 3474/2016, que “Dispõe sobre as funções gratificadas dos servidores de cargo efetivo da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

ATENÇÃO SR(s) INTERNAUTAS

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

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