Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

12ª Sessão Ordinária

Sessão

A 12ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (3 de maio), foi presidida pelo 2º vice-presidente da Câmara, Edilson Vieira (PMDB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.

Ulbra Interação Total

O reitor da Ceulji/Ulbra, Valmir Miguel de Souza, usou a tribuna da Câmara Municipal de Ji-Paraná para convidar os vereadores e população em geral para participar da 11ª edição do Ulbra Interação Total que acontecerá nos dias 5 e 6 maio do campus da universidade nos períodos da tarde e noite, tendo como público alvo: estudantes, profissionais liberais e empresários.

Finalidade

O evento tem a finalidade de promover a integração da instituição com a comunidade de Ji-Paraná e região, possibilitando um ambiente de solicialização e reflexão do conhecimento associado às ações comunitárias. Para os dois dias, estão programados: feira das profissões, salão de iniciação científica, jogos, atendimentos comunitários, palestras, minicursos, exposições, entre outras atividades.

Maio Amarelo

A educadora de Trânsito do Detran-RO, Marta Luna, também ocupou a tribuna da CMJP para alertar os vereadores e motoristas para o crescente índice de acidentes de trânsito no estado de Rondônia. Com esse objetivo, o órgão estadual de trânsito lançou a campanha “Maio Amarelo”, para chamar a atenção ou conscientizar para segurança no trânsito.

Mortes no trânsito

De acordo com a educadora, chega a 500 o número de mortes por ano no trânsito em Rondônia. Ela assegurou que é preciso diminuir esse índice preocupante. “Não precisamos de mais leis, e sim que elas sejam cumpridas”.

Rádio Legislativa

O vereador Edivaldo Gomes (PSB) garantiu que está adiantado o processo de instalação de Rádio Legislativa da Câmara Municipal de Ji-Paraná. O parlamentar ji-paranaense, que esteve em Brasília na semana passada, informou que os todos os trâmites legais e prazos para apresentação do projeto técnico estão sendo cumpridos.

R$ 500 mil reais para a saúde do município

O vereador também trouxe de Brasília a garantia do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB) que serão liberados para o setor de saúde de Ji-Paraná R$ 500 mil em forma de emenda parlamentar. “Apresentei o CNPJ do município e o deputado confirmou o recurso. Agora caberá à Secretaria Municipal de Saúde saber onde melhor aplicar esse valor”.

Outros pedidos

Ofícios do vereador Edivaldo Gomes solicitando recursos para o município de Ji-Paraná também foram protocolados nos gabinetes dos deputados federais Marcos Rogério (DEM) e Luiz Claúdio (PR).

Dia das Mães

O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) da tribuna da CMJP homenageou as mães de Ji-Paraná e do estado de Rondônia desejando a elas um “Feliz Dia das Mães”, data que será comemorada no próximo domingo, 8 de maio. Na mesma oportunidade, também cumprimentou o vereador Nilton Cezar Rios (PSB), presidente da CMJP, pela passagem de seu aniversário, ocorrido no dia 30 de abril.

Praça na T-26

O vereador novamente garantiu que será construída uma praça (com área de lazer) na rua T-26 para moradores dos bairros JK, Valparaíso, Nossa Senhora de Fátima, Boa Esperança, Jorge Teixeira com recursos de emenda do deputado estadual Só na Bença (PMDB) no valor de R$ 300 mil.

Patrolamentos e Cascalhamentos

O vereador Joaquim Teixeira dos Santos teve aprovados requerimentos, em Plenário, em que solicita a implantação de uma faixa de pedestre na rua Rio Amazonas em frente a Escola Antônio Bianco, no bairro Jardim Presidencial; iluminação pública em toda a extensão do Distrito de Nova Londrina; patrolamento e cascalhamento nas Linhas Universo I e II; patrolamento e cascalhamento no Travessão N de Nova Londrina até a 6ª Linha; pavimentação ou bloqueteamento da rua Maracatiara (T-20) entre rua Paulo Leiva Macalão e rua Pavão, no bairro JK; patrolamento e cascalhamento na linha Quartinha até o 16, Distrito de Nova Londrina.

Prazos

O vereador Jesse Bitencourt (PDT) afirmou que o deputado estadual Airton Gurgacz (PDT) alertou o secretário de Planejamento de Ji-Paraná, Pedro Sobrinho, para o cumprimento de prazos para elaboração de projetos para construção de uma praça no Parque Ecológico de Ji-Paraná, no valor de R$ 250 mil, e de R$ 1 milhão para aquisição de insumos para recapeamento de ruas e avenidas no município.

Ônibus da Apae

Na reunião entre o deputado pedetista e o secretário, Jessé Bitencourt ainda informou que aguarda o projeto para compra de um ônibus para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, a Apae, no valor de R$ 350 mil. O vereador também reforçou o pedido de urgência, em nome da comunidade, para que o município não perca os recursos destinados pelo deputado Airton Gurgacz.

Recapeamento de ruas e avenidas

O vereador Jessé Bitencourt teve aprovado o requerimento à Prefeitura de Ji-Paraná para o recapeamento das ruas Menezes Filho, avenida JK, no bairro 2 de Abril, avenida Brasil (T-2 sentido BR-364 no bairro Nova Brasília), T-25 (avenida Brasil e Teresina, bairro Nova Brasília), rua T-14 (avenida Brasil a Curitiba, bairro Nova Brasília), rua Menezes Filho a rua Cacoal, (lado direito no bairro Bela Vista), rua T-12 (avenida Brasil e sentido à avenida Maringá, bairro Nova Brasília).

Zika vírus

A vereadora Márcia Regina (PSB), membro do Comitê Municipal de Combate ao Aedes Aegypti, afirmou que dois casos de Zika foram confirmados no município e que a Secretaria Municipal de Saúde, a Semusa, acompanha mãe e o bebê. No entanto, as ações do comitê têm contribuído para a redução dos casos das doenças transmitidas pelo mosquito.

H1N1

Márcia Regina assegurou que as vacinas destinadas para atender os grupos de referências contra a gripe H1N1 no município foram insuficientes. Ela solicitou mais doses ao Ministério da Saúde.

Floresta Plantada

A vereadora reiterou a necessidade de se discutir o Projeto Floresta Plantada para fomentar o plantio, na agricultura familiar, em Ji-Paraná e região, a fim de oferecer mais renda aos produtores rurais em área degradadas. Reuniões estão sendo realizadas para apresentação do tema e sua viabilidade no estado de Rondônia.

Conferência dos Direitos Humanos

Ida Fernandes (PV) participou, semana passada, da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos em Brasília e debateu temas relacionados à pessoa idosa. A conferência também tratou de assuntos ligados aos direitos das crianças, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e das pessoas com deficiência.

A Pessoa Idosa

A vereadora foi enfática ao afirmar que é preciso melhorar as políticas públicas para a pessoa idosa. Ela pediu mais envolvimento da sociedade nas conferências municipal e estadual, a fim de que o tema ganhe mais  importância.

10% virão políticas públicas

Durante a conferência em Brasília, a vereadora constatou que apenas 10% das propostas apresentadas se tornam políticas públicas, capazes de beneficiar os grupos de referência. Ela lamentou que as propostas, que envolvem a pessoa idosa, ainda precisam ser melhor avaliadas.

60 anos

Em sua opinião, é preciso mudar a forma de elaboração das propostas, principalmente, da pessoa idosa para que ela possa se efetivar como política pública, capaz de mudar para melhor a vida das pessoas que já passaram dos 60 anos.

Banco de Medicamentos

O Plenário da CMJP aprovou o requerimento da vereadora Silvia Cristina (PDT) em que solicita da Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja criado um banco de medicamentos no município.

Recapeamento

 Anderson Exceller (SD) encaminhou e teve aprovado requerimento para que seja realizado o recapeamento da rua Jasmim em toda sua extensão pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Semosp.

Reparo em Ponte

O reparo na cabeceira da ponte localizada na rua Jorge Teixeira (T-09) entre av. Guanabara (k-3) e rua Campo Grande (K-2), bairro São Francisco, foi solicitado por requerimento, e aprovado pelo Plenário da CMJP, à Prefeitura de Ji-Paraná pelo vereador Anderson Exceller.

Posto Policial

Foi aprovado o requerimento do vereador Anderson Exceller (SD) enviado à Prefeitura de Ji-Paraná, ao 2º Batalhão da Polícia Militar e à SESDEC – Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, que solicita um posto policial no Residencial Copas Verdes.

Reposição de Lâmpadas

O Plenário também aprovou requerimento de autoria do vereador Affonso Antônio Cândido (DEM) pedindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que faça a reposição de lâmpadas na rua Paranaguá em frente à Igreja Santo Antônio, no bairro Valparaíso.

Informações do DER

O vereador Affonso Antônio Cândido ainda teve aprovado o requerimento em que solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte de Rondônia – DER/RO, informações a respeito do início da pavimentação da avenida Elias Cardoso Balau no bairro Jardim Aurélio Bernardi.

Pintura e Iluminação

Lincoln Astrê (PP) requereu da Prefeitura de Ji-Paraná providencias para a pintura de faixas na via de trânsito que dá acesso ao Aeroporto José Coleto e instalada iluminação pública na mesma via. E também que o DNIT faça a pintura nas faixas de trânsito no viaduto em Ji-Paraná, na BR-364.

Alargamento de rua

O vereador Lincoln Astrê  teve ainda aprovados os requerimentos para alargamento da rua Cedro (T-23) entre a av. Governador Jorge Teixeira (K-5) e rua El Salvador nos bairros JK e Boa Esperança.e a recuperação e manutenção da rua Francisco Pereira dos Santos (T-25), com início na Governador Jorge Teixeira (K-5) até seu limite no bairro JK.

Bairro Capelasso

Requerimento aprovado, e assinado por 11 vereadores, solicitou a discussão e votação única do Projeto de Lei n. 3489/2016, que “Dispõe sobre a denominação do Residencial Capelasso como Bairro Capelasso”.

ORDEM DO DIA

PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01 - Projeto de Lei no 3472/2016 (2597 de origem), que “Autoriza os

profissionais da Educação a utilizar os assentos vagos do Transporte

Escolar fornecido aos alunos da Área Rural, e dá outras providências”.

PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01 - Projeto de Lei no 3490/2016 (2611 de origem), que “Autoriza a cessãotemporária de servidor municipal ao ente que especifica, e dá outras

02 - Projeto de Lei 3491/2016 (2612 de origem), que “Autoriza o Poder

Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente

exercício financeiro. E dá outras providências”.

Gabinete da Presidência, 3 de maio de 2016
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