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Voltar Publicada em 19/05/2016 | GERAL

INFORME LEGISLATIVO - 14ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereradores de Ji-Paraná


Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

14ª Sessão Ordinária

 

 


Sessão

A 14ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (17), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.

 

Faça Bonito

A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Ji-Paraná, Glecia Ranny, foi convidada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ji-Paraná para apresentar a campanha Faça Bonito, lançada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a Semas, em apoio ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, no dia 18 de maio.

 

Os Números

Glecia Ranny trouxe números preocupantes para CMJ que revelam que de janeiro a maio de 2106, 53 crianças foram vítimas de violência sexual no município. E, segundo a coordenadora, poderiam ser ainda maiores. Outro fato revelado por ela, é que Ji-Paraná é a segunda cidade rondoninese que mais utiliza o Disque 100, número de telefone para as denúncias dos casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes.

 

Abusos

A coordenadora solicitou que vereadores auxiliem na divulgação dos fundamentos da campanha para combater o abuso e exploração sexual. Há relatos locais de abusos em crianças de um ano e meio a 11 anos de idade, denunciados ao CREAS.

 

Obras Retomadas

Vereador C. Gomes (PSDB) usou a tribuna para informar à população que as obras de pavimentação, por bloquetes,do bairro Jardim dos Migrantes foram retomadas pela Prefeitura de Ji-Paraná, depois de terem sido interrompidas, no ano passado.

 

Euclides Maciel

C. Gomes elogiou o superintendente local da Caerd de Ji-Paraná, o ex-deputado estadual Euclides Maciel pelo trabalho que vem realizando na companhia. Ele fez um reconhecimento   atuação de Euclides Maciel para garantir um abastecimento confiável de água para a população.

 

Cirurgias Ortopédicas

O vereador também lamentou a falta de cirurgias ortopédicas para atender aos pacientes ji-paranaenses que necessitam desse procedimento médico. C. Gomes pediu ao prefeito Jesualdo Pires que reavalie a decisão e tente com o governo estadual conseguir o retorno das cirurgias ao município.

 

Audiência Pública

Edivaldo Gomes (PSB) teve aprovado o requerimento pedindo Audiência Pública para o retorno de cirurgias ortopédicas para o Hospital Municipal de Ji-Paraná. “Em 2013, o Governo do Estado transferiu para Cacoal os médicos cirurgiões ortopédicos que eram lotados no Hospital Municipal de Ji-Paraná, desde então aumentou o sofrimento de pacientes de Ji-Paraná que precisam recorrer ao serviço, pois são obrigados aguardar meses, até anos, na fila de espera, seja em Cacoal ou em Porto Velho. A audiência visa discutir com as partes responsáveis uma solução”, informou. A audiência está marcada para o próximo dia 6, às 9 horas, no plenário da Câmara.

 

Esgotamento Sanitário

O tema da Campanha da Fraternidade: “Casa comum, nossa responsabilidade” e o lema: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”, foram mencionados pela vereadora Márcia Regina (PSB) para chamar atenção para a licitação da obra de esgotamento sanitário da cidade de Ji-Paraná, prevista para acontecer no dia 8 de junho, em Porto Velho. 

 

Transposição de Servidores

A vereadora afirmou que o Sintero, sindicato que representa os servidores estaduais da educação, está recebendo requerimentos, até 30 de maio, com cópias de RG e CPF, para os interessados em ser incluídos na folha de pagamento do governo federal, com base na Emenda Constitucional nº 60, que regulamenta o tema da transposição.

 

Assistência Social

Em apoio à campanha Faça Bonito de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a vereadora solicitou ao prefeito Jesualdo Pires que amplie o quadro funcionários do CREAS para que os serviços possam ser ampliados para maior parcela da sociedade, em virtude do crescimento no número casos que ainda acontece em Ji-Paraná.

 

Convívio Social

Márcia Regina (PSB) justificou o pedido afirmando que muitas crianças e adolescentes têm retirados os seus direitos pela violência e precisam de apoio para retornarem ao convício social sem apresentarem traumas. Portanto, segundo a vereadora, a atuação de mais profissionais seria uma reposta para garantir novos atendimentos.

 

Abrigo Municipal

A vereadora assegurou que Prefeitura de Ji-Paraná deverá concluir a construção do novo Abrigo Municipal, para atendimento a menores. O prédio vai ampliar o número de atendimento às crianças e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

 

Orientador

Márcia Regina (PSB) teve aprovado o requerimento pedindo a contratação de orientador pedagógico nas escolas municipais, aprovados no último concurso público. “O orientador educacional tem o papel de dar assistência ao estudante e a família, identificando problemas existentes no comportamento e na aprendizagem dos mesmos, e encaminhar às instancias competentes com vistas à segurança e ao bem estar social”.

 

Rondônia Rural Show

Jessé Bitencourt (PDT) afirmou na tribuna que o deputado estadual Airton Gurgacz (PDT) intermediou a liberação de um grupo de empresários e fazendeiros bolivianos, a partir do município de Costa Marques, que vai participar da Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná. A intervenção do deputado se baseou no pedido de permissão para a entrada dos bolivianos ao Brasil.

 

Bosques dos Ipês

Em reunião com o deputado Airton Gurgacz e moradores do bairro Bosques dos Ipês, o vereador Jessé Bitencourt (PDT) solicitou a ampliação de mais linhas de ônibus para atender os usuários que necessitam desse tipo de transporte.

 

Anel Viário I

O vereador ainda teve a garantia do deputado, depois do acompanhamento das obras de pavimentação do anel viário de Ji-Paraná, que o governo estadual vai fazer a contratação emergencial de trabalhadores. De acordo com Jesse Mendonça, o contrato deverá vigorar até dezembro de 2016, e vai acelerar os trabalhos de pavimentação.

 

Nova Colina

Jessé Bitencourt (PDT) teve aprovado os requerimentos pedindo ao deputado estadual, Airton Gurgacz (PDT), que intervenha junto ao DER, tapa buraco da rodovia RO-480, que liga Ji-Paraná à Nova Colina; e emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância para o Distrito de Nova Colina.

 

Anel Viário II

Edilson Vieira (PMDB) também tratou da pavimentação do anel viário de Ji-Paraná. Segundo ele, questões judiciárias envolvendo empresas que não conseguiram terminar os trabalhos estão atrasando a obra. “Elas tentam ações para impedir o trabalho do governo estadual com ações na justiça”.

 

Importância da Obra

O peemedebista justificou a importância da obra frisando a quantidade de veículos que deixará de circular no perímetro da cidade, com o desvio rodoviário, evitando acidentes com feridos e mortos.

 

Governo Temer

Edilson Vieira (PMDB) afirmou que está otimista com a posse do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Ele espera que no novo governo possa ser sensível às necessidades da população rondoniense, em especial a de Ji-Paraná.

 

Benefícios

O vereador teve aprovado os requerimentos pedindo a pavimentação asfáltica das ruas Padre Micheluzzi (T-02) e Carlos Luiz (T-03), no trecho entre avenida Aracaju e rua Santa Clara no bairro Riachuelo; Patrolamento e cascalhamento de todas as ruas sem pavimento asfáltico ou de blocos do bairro Parque São Pedro; e Projeto de arborização urbana com fator estético e paisagístico.

 

Câmara Federal

O vereador Lorenil Gomes (PTB) falou da satisfação em ter representantes na Câmara dos Deputados como deputado federal Marcos Rogério (DEM). O vereador elogiou o atendimento e a atenção do deputado aos vereadores ji-paranaenses em Brasília, entre tantos compromissos na Casa.

 

Perdão

O vereador fez referência às palavras que ouviu do pastor Marcos Gomes, durante um velório na semana passada, sobre o período de vida do homem na terra e a importância do perdão. Durante seu pronunciamento Lorenil Gomes (PTB) pediu perdão as pessoas que magoou.

 

Melhorias

O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) teve aprovado os requerimentos solicitando a extensão da rede de água na rua Cedro (T-23) e outras ruas no bairro Boa Esperança; Instalação de um bueiro na rua Chico Mendes, no bairro São Pedro; Recuperação da malha asfáltica na RO-472, que liga Ji-Paraná ao distrito Nova Colina; Construção do travessão que liga a Linha 86 a Linha 82; e Corte de uma Serra na Linha 86, visando criar um desvio.

 

Jardim dos Migrantes

A vereadora Ida Fernandes (PV) também elogiou o retorno da obra do bloqueteamento em parte das ruas do bairro Jardim dos Migrantes, que deverá garantir aos moradores (pedestres e motoristas)melhores condições de tráfego.

 

Centro do Idoso

Ida Fernandes (PV) pediu a ampliação do vestiário do Centro de Vivência do Idoso para que os frequentadores tenham mais comodidade.

 

Rua Avenca

A vereadora pediu ainda a pavimentação da rua Avenca no bairro Santiago. A via pública possui grande tráfego de veículos, e nela está instalada a escola estadual Lauro Benno.  Alunos e população em geral estão sendo prejudicados pela poeira.

 

São Francisco e Centro

Ida Fernandes (PV) teve aprovado os requerimentos pedindo pavimentação asfáltica na rua Calama, no bairro São Francisco; e Quatro redutores de velocidade (lombadas) na rua Aluísio Ferreira, com Dom Augusto, no Centro. 

 

Aurélio Bernardi e Geriatria

Lincoln Astrê (PP) comentou sobre o seu requerimento aprovado pedindo a recuperação e manutenção da rua Mamoré, entre ruas Ana Gomes dos Santos e Francisco Lopes, no bairro Jardim Aurélio Bernardi. O vereador pediu mais investimentos da administração municipal na geriatria no Hospital Municipal.

 

Ponte Rio Urupá

Nilton Cezar Rios (PSB) garantiu que segue o projeto técnico do governo de Rondônia para construção de uma nova ponte sobre o rio Urupá, via de acesso ao distrito de Nova Londrina. O projeto foi pleiteado pelos vereadores da CMJP durante reunião, em Ji-Paraná, com o governador Confúcio Moura, PMDB.

 

Ponte Rio Machado

O presidente da Câmara ainda afirmou que entregou ofícios a membros da bancada federal de Rondônia, em Brasília, com pedido para locação de recursos para elaboração do projeto técnico de viabilidade da obra de construção de uma nova ponte sobre o rio Machado.

 

Rondônia Rural Show 1

Nilton Cezar Rios (PSB) mais uma vez parabenizou a realização da Rondônia Rural Show no município que confere à cidade o título de “Capital do agronegócio”, no estado de Rondônia.

 

Requerimentos

O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo pavimentação ou bloqueteamento das ruas Dr. José Geraldo no bairro Duque de Caxias e Olinda, no bairro JK; Semáforos na rua Edson Lima do Nascimento com avenida Das Seringueiras, no bairro Cafezinho; e no cruzamento na rua Curitiba com Cedro (T-23) no bairro Nova Brasília.

 

Inauguração Casa Rosa

A vereadora Silvia Cristina (PDT) usou a tribuna para convidar vereadores e população em geral para a inauguração da Casa Rosa, na próxima sexta-feira, dia 20, às 9 horas. No local, deverão ser agendados exames de mamografia e entrega de resultados. Também serão repassadas informações sobre a prevenção do câncer de mama e outras ações. A Casa Rosa deve atender a demanda de Ji-Paraná e de cidades vizinhas.

 

Acredite+

Silvia Cristina (PDT) comentou sobre a vinda do presidente do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Prata, para visitar as empresas Gramazon e Bigsal, que contribuem para instalação do Hospital do Câncer da Amazônia, em Porto Velho. Na Bigsal, Henrique Prata recebeu a primeira parcela de doação da campanha Acredite+, que pretende arrecadar R$ 3,3 milhões, em três anos, para instalação do centro cirúrgico.

 

Jardim Presidencial

Silvia Cristina (PDT) teve aprovado o requerimento solicitando a pavimentação da rua Santa Luzia, no bairro Jardim Presidencial.

 

HM

O vereador Adilson do Sesp (PTB) teve aprovado o requerimento pedindo ampliação da cozinha e revitalização do refeitório do Hospital Municipal de Ji-Paraná.

 

Ciclovia e Saúde

O vereador Anderson Exceller (SD) teve aprovado o requerimento pedindo a construção de ciclovia nas principais vias da cidade de Ji-Paraná. Anderson Exceller (SD) pediu mais investimentos no Hospital Municipal, visando garantir um atendimento mais humanizado à população.

 

PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei n°3494/2016 (2615 de origem), que “Autoriza o poder Executivo Municipal a criar “Núcleo Urbano” na área dos lotes rurais n° C, da seção “D”, 101 e 102 da secção “C”, da Gleba Pyrineos, e dá outras providências”.

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

- Projeto de Lei nº 3495/2016 (2616 de origem), que “Modifica a Lei Municipal n. 2403, de 21 de março de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ji-Paraná, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

ATENÇÃO SR(s) INTERNAUTAS

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

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