Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

27ª Sessão Ordinária

Sessão

A 27ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (13), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projeto, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.

Construção de Galerias

A Câmara Municipal de Ji-Paraná abriu os trabalhos declarando o apoio ao abaixo-assinado de moradores do bairro Jardim Presidencial que reivindicam a construção de galerias para drenagem das águas das chuvas nas ruas das Mangueiras, Vista Alegre e São Luís. O documento será encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para providências.  

Instalação de Semáforo

Os vereadores ji-paranaenses vão enviar à Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) pedido para instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Seringueiras (T-14) com Edison Lima do Nascimento (Linha 94), e que sejam realizados estudos, pela AMT, para transformação, em mão-única, do trecho entre a avenida Seringueiras que se estende da avenida Aracajú até a Edison Lima do Nascimento.

Apoio do Ministério Público

Os vereadores comemoraram a atuação do Ministério Público Estadual que garantiu a instalação da rede de energia elétrica no bairro Jardim Flórida, no 2º Distrito, pela Eletrobras/Rondônia. A Câmara de Ji-Paraná atuou ativamente para que os moradores recebessem esse benefício e não dependessem de ligações clandestinas.      

Providências à Caerd

A Câmara mais uma vez pediu providências à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) para sanar as falhas no abastecimento de água nos bairros da cidade. E que, enquanto durar o tempo de recuperação dos equipamentos, a companhia garanta o fornecimento de água por meio de caminhões-pipas a escolas, hospitais, postos de saúde, e demais órgãos públicos.

Moção de Aplauso

Os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso expressando homenagem e reconhecimento as Escolas Públicas Estaduais e Municipais que tiveram seus índices alcançados ou superados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), que atingiu a maior média dos 50 municípios de Rondônia e superou a meta prevista.

Educação

Na tribuna foi destacada a importância da Educação e que Ji-Paraná pela segunda vez consecutiva alcança a maior média dos 50 municípios rondonienses avaliados no ano de 2015. E com relação aos índices da Rede Municipal de Ensino destacaram que praticamente todas as escolas mantiveram as médias acima das metas projetadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano.

Mais linhas de ônibus

Ampliação da oferta de linhas de ônibus coletivos, principalmente nos fins de semana, em bairros mais afastados do centro da cidade foi debatida pelos vereadores nesta terça-feira. Em extensão ao tema, também foi solicitado à Prefeitura de Ji-Paraná a construção de mais abrigos cobertos para espera dos passageiros.

Caminhada Passos que Salvam

A Câmara de Ji-Paraná confirmou o apoio a quinta edição da Caminhada Passos que Salvam – Todos em direção à cura do câncer infantojuvenil, que será realizada pelo Hospital de Câncer de Barretos (HCB) no dia 27 de novembro, a partir das 8 horas, da Paróquia São José até o Teatro Dominguinhos no município de Ji-Paraná.

Kits

No município, a ação é realizada com o apoio da equipe do Grupo de Apoio aos Portadores Câncer (GAPC). Para participar, a pessoa deve adquirir o kit, que é composto por uma camiseta, boné e squezze na cor branca. O kit esta à venda, no valor de R$ 30, na Casa da Sogra e no Boticário.

Soproteji

O Projeto de Lei nº 3530/2016 que “Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora de Animais de Ji-Paraná – Rondônia – Soproteji”, aprovado recentemente pelos vereadores, foi lembrado na tribuna.

Reconhecimento Público

Os vereadores ji-paranaenses reconheceram as atuações do deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) e do ex-deputado Euclides Maciel que garantiram à Prefeitura de Ji-Paraná a compra de ambulâncias com UTI para transporte de pacientes que necessitam ser transferidos para unidades médico-hospitalares de outras cidades.

Cirurgia de Catarata

Na Sessão foi informado também que solicitaram as autoridades, através de ofícios, atenção especial ao município de Ji-Paraná, no que se refere às cirurgias de cataratas, principalmente a abertura de vagas na Policlínica Osvaldo Cruz.

Requerimentos

Os requerimentos aprovados na Sessão foram os pedindo o seguinte:

- Novos pontos de paradas de ônibus com abrigo.

- Pavimentação e iluminação da avenida Aracaju, a partir da T-26 na frente da Escola Professor Alejandro Yague Mayor (Escola Padrão MEC).

- Pavimentação da rua Argemiro Luiz Fontoura (T-28), entre avenida Governador Jorge Teixeira e rua Jundiaí, no bairro JK.

- Reposição de lâmpadas em toda extensão do bairro Boa Esperança.

- Pavimentação da rua Criciúma em toda sua extensão no bairro Jorge Teixeira.

- Bloqueteamento da rua mogno (T-19), entre Manoel Franco e avenida Aracaju, no bairro Nova Brasília.

- Ponte ou galeria de concreto na rua Angelim (T-18), entre ruas Boa Vista (K-0) e Amapá, no bairro Val Paraíso.

- Semáforo no cruzamento na avenida Seringueiras (T-14) com a rua Edson Lima do Nascimento (94), no bairro Cafezinho.

 PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei nº 3533, que “Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, e dá outras providên