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Voltar Publicada em 20/09/2016 | GERAL

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ji-Paraná - 28ª Sessão Ordinária


Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

28ª Sessão Ordinária

 

 


Sessão

A 28ª Sessão Ordinária aconteceu nesta terça-feira (20) com as aprovações de requerimentos e projetos que beneficiam a população em diversas áreas.

 

Sessões Noturnas

A possibilidade de transferir as sessões, a fim de atender a parcela da população para acompanhamento dos trabalhos legislativos, para o período noturno foi discutida pelos vereadores da Câmara Municipal de Ji-Paraná nesta terça-feira (20). O assunto deverá ser analisado e entrará novamente em pauta para que seja deliberado.

 

Atividades Culturais

As atividades desenvolvidas pela Fundação Cultural de Ji-Paraná, entre os meses de agosto e setembro, com o projeto Palco Giratório foram elogiadas pelos vereadores ji-paranaenses por aproximar as pessoas das artes, especialmente o teatro, e garantir o pleno acesso à cidadania.

 

Resultados do Ideb

Ainda repercuti na Câmara, os resultados alcançados pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, divulgados na semana passada. Para comemorar os resultados das escolas municipais, foi proposta a realização de uma sessão solene no mês de outubro com a entrega de moções de aplausos em reconhecimento ao trabalho de educadores e diretores.   

 

Esgotamento Sanitário

A Câmara dos Vereadores de Ji-Paraná acompanha o processo de licitação do projeto de esgotamento sanitário que prevê investimento de 180 milhões de reais em Ji-Paraná. O processo está em fase de análise técnica das planilhas, que deverá ser concluído no próximo mês.

 

Dia Nacional da Pessoa com Deficiência

A Câmara de Ji-Paraná fez uma homenagem à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla que será comemorada no município com atividades de informação, orientação e conscientização.  

 

Hospital Municipal Claudionor Roriz

Os serviços oferecidos no Hospital Municipal Claudionor do Couto Roriz foram debatidos pelos vereadores.  Há consenso na Câmara que a unidade médica vem garantindo à população ji-paranaense serviços de qualidade, mesmo com o grande fluxo de  pacientes de outros municípios, e que o retorno das cirurgias ortopédicas de baixa e média complexidades devem elevar ainda mais o conceito do atendimento.   

 

Projeto Força na Peruca

O Projeto Força na Peruca mereceu reconhecimento da CMJP por seu alcance social, que em junho de 2016 montou em Ji-Paraná sua primeira oficina para confecção das peças na região Norte. O projeto tem como objetivo produzir até 500 perucas ainda neste ano, para doação a mulheres e crianças que perderam os cabelos por causa do tratamento do câncer.

 

Abusos Sexuais

Vereadores usaram a tribuna da Câmara de Vereadores para denunciar e pedir providências para casos de abusos sexuais contra crianças que estão ocorrendo no Distrito de Nova Londrina. Na opinião dos vereadores, deve haver uma apuração rigorosa dos fatos e que os culpados sejam exemplarmente punidos.

 

Punição à Caerd

A Câmara deve votar na próxima semana requerimento que exige que a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, a Caerd, apresente em 10 dias explicações sobre novas falhas no fornecimento de água aos usuários de Ji-Paraná. No documento, também será solicitado que a companhia estabeleça novos planos para se evitar que a população fique novamente sem água por longos períodos, sob pena multa por cumprir o acordo.   

 

Moções

Os vereadores aprovaram as Moções de Aplausos expressando homenagem e reconhecimento a Dra. Leni Matias e ao senhor Daniel Torres de Assunção pelos relevantes serviços prestados a população nos desempenhos de suas atividades. As proposituras são de autoria do presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB).

 

Requerimentos

Os requerimentos aprovados na Sessão foram os pedindo o seguinte:

- Bloqueteamento ou pavimentação asfáltica da rua 7 de Setembro, entre as ruas São João e Dom Bosco.

- Pavimentação da rua Presbítero Honorato Pereira (T-07), entre ruas Manoel Franco e Teresina; e Imburana (T-21), entre ruas Manoel Franco e Brasiléia, no bairro Nova Brasília.

- Patrolamento da rua Sebastião Geraldo, entre ruas Cambé e Paulo Leiva Macalão, no bairro Val Paraíso.

- Sinalização de lombadas (quebra-mola) no município de Ji-Paraná, visando controlar o trânsito e evitar acidentes.

- Pavimentação e iluminação da avenida Aracajú, a partir da T-26 na frente da escola Professor Alejandro Yagüe Mayor (Escola Padrão MEC).

- Pavimentação asfáltica da rua Calama no bairro São Francisco em Ji-Paraná.

- Ponte ou galeria de concreto na rua Angelim (T-18), entre ruas Boa Vista (k-0) e Amapá, no bairro Val Paraíso.

 

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

- Projeto de Lei n°3531/2016 (2643 de origem), que “Introduz modificações na Lei n° 2187, de 24 de agosto de 2011 – Plano Diretor Municipal”.

- Projeto de Lei n° 3532/2016 (2644 de origem), que “Autoriza desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei n°3534/2016 (2645 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 34,475,24 (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, relativamente ao Fundo Lotérico (Lei Pelé). 

ATENÇÃO SR(s) INTERNAUTAS

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

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