Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

32ª Sessão Ordinária

Sessão

A 32ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (18), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.

Audiência Pública

As vereadoras Silvia Cristina (PDT) e Márcia Regina (PSB) apresentaram o requerimento solicitando uma audiência pública para tratar assuntos envolvendo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que institui o Novo Regime Fiscal. O requerimento foi aprovado pelos vereadores.

Objetivo

”A finalidade é promover o apoio desta Casa de Leis à nobre iniciativa, pois é uma questão que envolve e afeta diretamente toda a sociedade. A audiência pública serve para informar, discutir, tirar dúvidas e ouvir opiniões sobre os anseios da comunidade, em especial a população diretamente afetada. Ela propicia o exercício da cidadania. A Câmara não pode ficar alheia a tais questões, que atinge a população”, comentaram as vereadoras.

PEC 241

Márcia Regina (PSB) falou na tribuna sobre a importância desta audiência pública e que a PEC está ligada diretamente aos investimentos e crescimento futuro, e que é importante que a população tome conhecimento deste assunto. A vereadora parabenizou a juventude do Instituto Federal de Rondônia que ocupou o local fazendo a reivindicação e saíram ontem após negociação com o reitor para discussão desta emenda constitucional.

Ações

A vereadora disse que hoje (18) acontecerão duas discussões na Unir sobre a PEC com o professor Eduardo Jorel. Amanhã (19), os estudantes do Ifro farão uma roda de conversa sobre a PEC, no plenário da Câmara. Na quinta-feira (20), às 17h45, também, mobilizado pelo Instituto Federal, os estudantes farão uma concentração na Praça dos Jardins dos Migrantes e continuarão em caminhada em protesto a 241.

Ponte

O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado o requerimento pedindo ponte ou galeria de concreto na rua Angelim (T-18), entre ruas Boa Vista (K-0) e Amapá, no bairro Val Paraíso.

Saúde

Joaquim Teixeira (PMDB) ressaltou sua preocupação com a quantidade de pessoas esperando para fazer cirurgias ortopédicas e pediu o apoio dos parlamentares e governo para resolver este problema.

Outubro Rosa

A vereadora Silvia Cristina (PDT) comentou na tribuna sobre as ações do Outubro Rosa e destacou que no último domingo (16) aconteceu a abertura da Semana de Prevenção ao Câncer de Mama, com cortes de cabelos, bazar beneficente, palestras, exames/aferição de pressão e glicose, música, atividade física, atividade recreativa infantil, entre outras ações, na Praça Jardim dos Migrantes.

Oficina da Peruca

O Chá da Tarde para prestações de contas da Oficina da Peruca, que aconteceu ontem (17), com cortes de cabelos, lanche, curso de maquiagem, entre outros, também foi destacado pela vereadora. “O projeto é pioneiro na Região Norte e tem o objetivo de elevar a vaidade e autoestima das pessoas que estão fazendo o tratamento contra o câncer”, disse Silvia Cristina (PDT).

Festa das Crianças

Affonso Cândido (DEM) falou na tribuna sobre a tradicional Festa das Crianças da empresa Mabel que aconteceu no último domingo (16), com brincadeiras, prestações de serviços sociais, sorteios de 200 prêmios e distribuições de picolés e algodões doces, no Biancão. O vereador agradeceu a participação da população e de todos que contribuíram com a realização desta grande festa.

Festa das Crianças I

O vereador disse que a comemoração acontece há 25 anos em Ji-Paraná. “Começou com meu avô, Antônio José Cândido, o Toninho da Mabel, e nossa família e equipe de colaboradores não medem esforços para oferecer para as crianças uma festa completa”, ressaltou Affonso Cândido (DEM).

PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei nº 3542/2016 (2652 de origem), que “Autoriza o Município a firmar “Termo de Acordo” em processo judicial que especifica e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3543/2016 (2653 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná (CDL) para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3544/2016 (2654 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências”.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

 - Projeto de Lei nº 3536/2016 (2647 de origem), que “Introduz modificações na Lei Municipal n. 2977, de 08 de julho de 2016 – LDO para exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3538/2016 (2648 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro por anulação, no montante de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), para dar suporte à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) nos serviços prestados à população jiparanaense.

- Projeto de Lei nº 3539/2016 (2649 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 549.998,26 (quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos) para dar suporte a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).