Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

17ª Sessão Ordinária

Sessão

A 17ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (7), foi presidida pela vereadora Silvia Cristina (PDT) e os trabalhos secretariados pela vereadora Márcia Regina (PSB).  Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.

Vagas Prouni

O reitor do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, Valmir Miguel de Souza, foi convidado pela Mesa Diretora da CMJP, por intermédio do vereador Affonso Cândido (DEM), para informar sobre a 405 bolsas de estudos integrais oferecidas pela instituição de ensino pelo Prouni para os cursos de Administração (35 vagas), Agronomia (30), Arquitetura e Urbanismo (30), Biomedicina (30), Ciências Biológicas (35), Direito (5), Educação Física (35), Enfermagem (30), Farmácia (30, Fisioterapia (30), Medicina Veterinária (10), Serviço Social (35) e Sistemas de Informação (35).

Audiência Pública

Edivaldo Gomes (PSB) comentou sobre a audiência pública realizada na última terça-feira (6) no plenário da Câmara para o retorno das cirurgias ortopédicas a Ji-Paraná. Ele agradeceu a participação de autoridades e população, que lotaram o auditório da Câmara. De acordo com o vereador, a audiência despertou a classe política para o problema. O parlamentar acredita que as cirurgias, no médio espaço de tempo, serão realizadas no município. Na próxima semana, está agendada a visita do secretário estadual de Saúde ao município.

Mutirão

Durante a audiência, foi proposto a realização de um mutirão para reduzir a fila de espera de pacientes que necessitam de passar por atos cirúrgicos. Atualmente, chega a 80 o número de pessoas que aguardam o procedimento médico. “Esta é uma causa de desespero da população”.

Servidores Públicos

Lorenil Gomes (PTB) falou da reunião no gabinete do prefeito Jesualdo Pires (PSB) com representantes do Sindsem que resultou no reajuste salarial dos servidores municipais. De acordo com o vereador, o prefeito foi solidário com a categoria, tendo por base o limite com gastos com o funcionalismo público.

Equiparação Salarial

O vereador elogiou o presidente do Sindsem, Geraldo Martins, em conduzir as negociações que possibilitaram o reajuste aos servidores. Lorenil Gomes (PTB) também anunciou que, na reunião com o prefeito, foi concedido aos agentes comunitários de saúde auxílio alimentação de R$ 100. E a equiparação salarial para servidores que estão abaixo de um salário mínimo.

Nova Londrina

Lorenil Gomes (PTB) ainda informou que programou com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Semosp, um mutirão de limpeza e recuperação de ruas para o Distrito de Nova Londrina e a instalação de um parque de pneus para as crianças com o apoio da primeira-dama Lilian Pires. O período do mutirão será posteriormente anunciado.

Retrocesso Educacional

Márcia Regina (PSB) pediu que não haja retrocesso nos projetos educacionais durante o governo interino do presidente Michel Temer (PMDB). A vereadora solicitou que sejam garantidos os recursos para a continuidade da política educacional que tem beneficiado professores e alunos no estado de Rondônia.

Projeto Educampo

A vereadora voltou a elogiar o Projeto Educampo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Semed, nas escolas municipais Pérola e Barbara Heliodora que intercala um período de convivência na sala de aula com outro no campo visando diminuir a evasão escolar em áreas rurais.

Conclusão de Obra

Márcia Regina (PSB) assegurou que deverá cobrar da empresa que venceu a licitação para reforma da Escola Municipal Celso Rocco que conclua a obra. Segundo ela, o cronograma de serviços está atrasado. Ela garantiu que para o bem de alunos e professores da escola os trabalhos devem prosseguir com responsabilidade e qualidade.

Sinalização

A vereadora teve aprovado o requerimento pedindo a sinalização horizontal (quebra molas) e vertical nas proximidades da Escola Janete Clair e Creche Menino Jesus devido ao intenso fluxo de veículos e de crianças nesse local, que eleva os riscos de algum acidente e reforçam a necessidade de sinalização na rua.

Feirão do Produtor

O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) usou a tribuna para comentar sobre a reforma do Feirão do Produtor Rural pela Prefeitura de Ji-Paraná. A obra será executada com recursos de emenda do ex-deputado federal Anselmo de Jesus (PT) no valor de R$ 1 milhão e deverá melhorar as condições do prédio para produtores e consumidores.

Margens dos Rios

Nilton Cezar Rios (PSB) também apresentou um projeto em que solicita o plantio de árvores nativas para revitalização das matas ciliares nas margens dos rios Machado e Urupá, que cortam o município.

Segunda Ponte

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara informou ainda que protocolou no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pedido para que o órgão federal realize estudos técnicos de viabilidade para construção de uma segunda ponte no rio Machado. Ele sustenta que o projeto visa estabelecer investimentos em obras estruturantes, prevendo o crescimento do município. “Estamos pensando no futuro”.

São Pedro

Nilton Cezar Rios (PSB) teve aprovado o requerimento solicitando a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da rua 3 Irmãos, no bairro Parque São Pedro, em Ji-Paraná.

Conclusão de Asfaltamento

A vereadora Silvia Cristina (PDT)  do governo de Rondônia a conclusão dos 53 quilômetros de asfalto previstos para a cidade. Desde total, ainda faltam 12 km. Ela garantiu que seu gabinete enviou ofícios ao Departamento de Estradas, Rodagens, Transporte, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia, o DER, à Secretaria Executiva Regional em Ji-Paraná a respeito do assunto: sem respostas. 

À Espera da Pavimentação

A vereadora pedetista afirmou que a comunidade está cansada de esperar pelo restante da pavimentação do governo estadual. “É preciso que isso saia do papel”. 

Iluminação e Pavimentação

Silvia Cristina (PDT) teve aprovado os requerimentos pedindo a Iluminação no campo de futebol do Capelasso; Iluminação e policiamento para Residencial Colina Park I e II; Instalação de placas com nomes das ruas no Residencial Colina Park I e II; Pavimentação da avenida Mineiro (T-08), entre avenida Guanabara (k-03) e rua Campo Grande (k-02); e Pavimentação da rua Elmano José de Lima de Almeida no bairro São Cristóvão.

Justificou Ausência

A vereadora Ida Fernandes (PDT) justificou a ausência dela na próxima sessão ordinária da CMJP. A vereadora deverá se submeter a uma revisão médica na cidade de Goiânia (GO). Ela pediu orações à comunidade para seu tratamento de saúde.

Matéria-prima

O vereador Anderson Exceller (SD) teve aprovado os requerimentos pedindo a compra de matéria-prima para a fabricação de bloquetes e implantação de um programa, em parceria com a Secretaria de Segurança do Estado, para que os presidiários fabriquem bloquetes (blocos de concreto) para Ji-Paraná; e Fotocópia do processo n°1-4784/2014, em que a Secretaria Municipal de Saúde contratou ambulância tipo D (Uti móvel).

Realinhamento Salarial

Anderson Exceller (SD) pediu à Prefeitura de Ji-Paraná o realinhamento de salários dos servidores municipais que por algum motivo ainda tenham em seus contra-cheques vencimento abaixo de R$ 880,00.

Recuperações

Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos pedindo a recuperação e manutenção das ruas Pavão e Araponga, entre as ruas T-22 e T-23, no bairro JK; Implantação de sinalização de trânsito nas ruas Dos Residenciais, no Colina Park I e II; Recuperação da rua Guarujá, entre as ruas T-20 e T-22, no bairro JK; Recuperação e manutenção da rua Cruzeiro do Sul, nos bairros São Pedro, Riachuelo e Primavera; Cascalhamento e bloqueteamento da rua Estrada Velha, no bairro Primavera; e Pavimentação asfáltica na avenida Walmar Meira no bairro Novo Ji-Paraná.

Benefícios

O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado os requerimentos solicitando patrolamento e cascalhamento em toda extensão do bairro Boa Esperança; Pavimentação da rua Andorinha no bairro JK; Recapeamento da rua Cedro (T-23), entre rua Boa Vista e avenida Maringá, nos bairros JK e Nova Brasília; e Faixa de pedestre na avenida Das Seringueiras, esquina com Edson Lima do Nascimento, no bairro Cafezinho.

PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei 3506/2016 (2623 de origem), que “Dispõe sobre a recomposição parcial salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo e da Fundação Cultural, e dá outras providências”.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

- Projeto de Lei nº 3499/2016 (2618 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

-Projeto de Lei nº 3500/2016 (2619 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

-Projeto de Lei nº 3501/2016 (2620 de origem), que “Revoga a Lei Municipal nº 220, de 28 de agosto de 1989”.

Assessoria