O deputado federal, Expedito Netto (SD-RO) encontrou-se com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski no Salão Branco da Suprema Corte. A reunião desenvolveu-se sobre dois temas principais, a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia – BERON, e sobre o polêmico PLC 28, que teve uma proposta originada no STF.

A dívida do Beron, adquirida na década de 1990, gerou um prejuízo ao cofre estadual recorrente, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O débito ultrapassava R$ 2 bilhões e ainda resta R$ 1 bilhão a serem pagos. O problema foi agravado pela ingerência da instituição financeira, que na década de 1990 sofreu intervenção do Banco Central.

O Supremo Tribunal de Federal (STF) suspendeu, temporariamente, o pagamento da dívida no valor de R$ 15 milhões mensais que eram descontados dos cofres públicos do estado, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), há mais de uma década. 

O despacho do Ministro Lewandowski à época foi favorável à interrupção do pagamento, mas de forma temporária: “Sem prejuízo de reexame da matéria após a apresentação da contestação, defiro o pedido de medida liminar e determino a suspensão das retenções feitas no repasse do Fundo de Participação dos Estados ao Estado de Rondônia, em virtude do débito discutido na ACO nº 1119, até o julgamento da lide principal. Citem-se os réus para que apresentem contestação”

O deputado Expedito Netto declarou em entrevista no Congresso Nacional:

“É inadmissível que o estado de Rondônia continue arcando com tamanho prejuízo pago de forma indiscriminada e inconsequente, pagos em forma de juros cada vez maiores. Estamos arrancando do seio da população, investimentos em saúde, cultura, educação e saneamento básico, para encher o bolso da União. Por isso vim ao STF, falar com que mais entende do processo do BERON, e ajudar-nos a não arcar mais com a péssima gestão e com o grande descaso com o rondoniense.” 

O deputado ainda debateu com o Ministro quanto ao PLC 28 e a proposta declarada pelo STF a qual foi demasiadamente debatida pelos servidores do judiciário. Netto afirmou que pediu mais atenção ao PLC, que indica uma devida retratação do governo federal, para com os servidores que há tanto não puderam avançar com a economia do país, com um descaso, que segundo o deputado, prolonga-se por quase uma década.

Fonte: Assessoria