Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

9ª Sessão Ordinária

Sessão

A 9ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (12), foi presidida pelo presidente em exercício Edilson Vieira (PMDB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projeto, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.

Moção de Aplauso

A Câmara concedeu Moção de Aplauso expressando homenagem e reconhecimento ao jornalista Etiene Gonçalves Santos, que em 2015 foi vencedor na categoria Grande Prêmio do 5° Concurso MP/RO de Jornalismo por ter a maior pontuação entre os trabalhos inscritos. A propositura foi da vereadora Silvia Cristina (PDT). O jornalista agradeceu a todos os vereadores e principalmente a Silvia Cristina pela homenagem.

Educação

A vereadora Márcia Regina (PSB), durante seu pronunciamento, fez referência aos avanços do setor educacional na cidade de Ji-Paraná, citando a reforma de escolas, em especial, a Escola Municipal Jamil Vilas Boas ocorrida na segunda-feira (11) e a ampliação Centro Municipal de Educação Infantil Ariel Vieira Hilgert, que será entregue à comunidade nos próximos dias.

Educampo

O projeto Educampo, implantado pela Secretaria Municipal de Educação, foi elogiado pela vereadora, que prevê a cooperação técnica entre os municípios de Ji-Paraná e São Mateus (ES). O projeto estabelece que os alunos tenham um período de convivência na sala de aula com outro no campo, visando diminuir a evasão escolar em áreas rurais. Ele será adotado nas escolas municipais Bárbara Heliodora e Pérola, nas turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

Reordenamento Escolar

Márcia Regina (PSB) confirmou que foi realizada uma reunião preparatória no dia 5 de abril com o Ministério Público para definição de assuntos que serão tratados no dia 19 de abril (terça-feira), às 14h30, com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para definição de regras para aplicação do “Reordenamento escolar” no município de Ji-Paraná, que passarão a valer a partir de 2017. 

Aedes Aegypti

A vereadora voltou a pedir a colaboração na identificação e eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti para que a população possa se prevenir de doenças como a dengue, o zika vírus e a febre Chikungunya.

Novo Horizonte e São Pedro

Silvia Cristina (PDT) teve aprovado o requerimento solicitando o patrolamento e cascalhamento do bairro Novo Horizonte e São Pedro em toda sua extensão.

PEC 18/2014

A vereadora ressaltou na tribuna o Projeto de Emenda Constitucional do 18/2014,de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT), que prevê o fim do foro privilegiado  para políticos, ministros, desembargadores, e outros agentes públicos, eleitos ou não que cometeram crimes contra a administração pública, lavagem de bens, direitos ou valores e crime hediondos.

Postura

Silvia Cristina (PDT) destacou a postura e a coragem do senador ao propor a aplicação de uma lei que impede a participação de políticos que cometeram crimes na vida pública brasileira.

Minha Casa Minha Vida

A vereadora também alertou às 633 famílias que estão com alguma pendência na documentação para recebimento das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, em Ji-Paraná, que procure a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social para se regularizar. O prazo termina no dia 15 de abril. 

Especialização

Na próxima sexta-feira (15) e sábado (16), a médica Tatiana Quercenko, profissional de carreira do município de Ji-Paraná, estará participando de um curso no Hospital do Câncer de Barretos para identificação sinais e sintomas para diagnóstico do câncer, informou Silvia Cristina (PDT).

Igreja Presbiteriana

O vereador Lorenil Gomes (PTB) parabenizou a Igreja Presbiteriana pela comemoração de seus 30 anos no município de Ji-Paraná. As atividades foram realizadas nos dia 4 e 5 de abril. “Um trabalho que envolveu pastores, membros da igreja e fiéis”.

Segurança Pública

C. Gomes (PSDB) pediu que a população ji-paranaense colabore com o setor de segurança pública informando sobre casos de assalto, furtos, danos ao patrimônio, consumo de entorpecentes e outras ocorrências que possam ajudar na redução dos índices de violência na cidade de Ji-Paraná. “O cidadão deve avisar as autoridades de que alguma coisa esteja acontece perto de sua casa”.

Consumo de drogas

O vereador condenou o consumo de drogas e a atribuiu a esse delito a responsabilidade por manter elevado os índices de violência no município. C. Gomes (PSDB) também pediu mais empenho das administrações municipal, estadual e federal para que haja mudança nesse quadro.

Benefícios

Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos solicitando que seja implantada no município, internet wi-fi gratuita em locais públicos como, por exemplo, Cedel, Praça dos Imigrantes, Postos de Saúde, Hospital Municipal e Biblioteca; Construção de redutor de velocidade e quebra mola na BR 364, na frente da Distribuidora Minas, km 5; e Recuperação e manutenção da estrada que dá acesso à aldeia dos índios Arara, bem como a recuperação da ponte desta via.

Tratamento de Esgoto

O vereador agradeceu o empenho do deputado Laerte Gomes (PSDB) por ter obtido da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por meio de seu corpo técnico, a autorização para construção de uma estação para tratamento de esgoto no bairro Bosques do Ipês.

Audiência

A decisão é fruto da audiência pública realizada no mês passado por membros da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Rondônia a pedido do vereador Lincoln Astrê (PP) com moradores do bairro, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Caixa Econômica Federal.

Construção de Bueiro

Edivaldo Gomes (PSB) informou que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), esta semana, atendeu ao pedido feito em nome dos moradores para construir um bueiro, em tubo arnico, para evitar alagamentos no setor chacareiro na estrada Rita Rios.

Jardim Flórida

O vereador assegurou que protocolou denúncia no Ministério Público declarando a área de Zona Especial de Interesse Social, para que os moradores do bairro Jardim Flórida possam receber energia elétrica. De acordo com Edivaldo Gomes (PSB), nos próximos dias a Eletrobrás Rondônia deverá ser “chamada nas barras da lei” para implantar uma rede de energia elétrica no local.

TAC

Ainda, segundo Edivaldo Gomes (PSB), na audiência um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) deverá ser assinado para garantir aos moradores o fornecimento da energia elétrica até o fim de 2016.

Praça do Redondo

O vereador confirmou que a Polícia Militar aumentou o patrulhamento na área próxima à Praça do Redondo no bairro São Pedro. O local que vinha sendo evitado por moradores por causa do grande número de usuários de drogas.

Praça Bruno Calixto

Edivaldo Gomes (PSB) leu da tribuna denúncia, acompanhada de abaixo-assinado, de moradores próximos da praça Bruno Calixto do bairro Jardim dos Migrantes, relatando que tem ocorrido consumo de bebidas alcoólicas, drogas, perturbação da paz por causa do alto volume de som automotivo no local. Eles pedem providências às autoridades municipais.

Estradas rurais

Joaquim Teixeira (PMDB) afirmou que vem acompanhando os trabalhos de recuperação das estradas rurais de Ji-Paraná pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nas vias de responsabilidade do município, e que solicitou do DER, a reconstrução de uma ponte na Linha 74 (governo estadual) para atender aos agricultores da região que utilização aquela via para escoamento da produção.

Praça na T-26

O vereador assegurou que estão garantidos recursos da ordem de R$ 300 mil para construção de uma praça na rua T-26 para atender aos moradores dos bairros Boa Esperança, JK, Valparaíso e imediações. O valor para realização da obra veio de emenda do deputado estadual Só na Benção (PMDB).  

Reforma do Biancão

Jessé Bitencourt (PDT) lembrou, em seu pronunciamento, que a reforma do estádio Biancão foi realizada com recursos de R$ 800 mil do deputado estadual Airton Gurgacz (PDT). O estádio teve seu jogo de reinauguração no último sábado (9).

Cursos

Também do deputado Airton Gurgacz (PDT), foi solicitado pelo vereador os cursos de assessoria parlamentar e cerimonial que devem ocorrer entre os dias 25 a 29 de abril, em Ji-Paraná.

Meios-fios

Acompanhado do deputado Airton Gurgacz (PDT), Jessé Bitencourt (PDT) apresentou ao diretor-geral do DER, Ezequiel Neiva, pedido de construção de meios-fios em todas as ruas pavimentadas no município pelo governo estadual e que o órgão possa dar continuidade ao programa de pavimentação.

Título Honorífico

Os vereadores Nilton Cezar Rios (PSB) e Júnior do Postinho (PSD) propuseram a concessão de Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao advogado Dr. Alexandre Alves Ramos pelos relevantes trabalhos prestados no município de Ji-Paraná. A proposta foi aprovada pelos vereadores.

Rondônia Rural Show

Nilton Cezar Rios (PSB) parabenizou o governo estadual e a Prefeitura de Ji-Paraná pela realização da feira do agronegócio Rondônia Rural Show na cidade de Ji-Paraná no período de 25 a 28 de maio. De acordo com o presidente da CMJP, o evento divulga o município em todas as regiões brasileiras, e revela ao país o potencial econômico rondoniense e Ji-Paraná como a capital do agronegócio.

Terreno

Outro ponto destacado por Nilton Cezar Rios (PSB) foi a doação de um terreno da Prefeitura de Ji-Paraná ao governo estadual para realização permanente de feira, a partir do próximo ano. 

Usina de asfalto

O presidente da CMJP disse que está confirmada para os próximos meses a inauguração de uma usina de asfalto adquirida com recursos do próprio município.

Melhorias

O vereador Anderson Exceller (SD) teve aprovado os requerimentos pedindo a recuperação da rua Pavão em toda sua extensão; Substituição das lâmpadas dos postes do Residencial Copas Verdes; Recuperação da rua Das Pipocas em toda sua extensão no bairro União II; Que seja elevada a altura do muro da Creche Pedro Gonçalves bairro São Pedro; e Recuperação da malha asfáltica da avenida das Seringueiras (T-14) no bairro BNH.

Vacinação Contra Gripe

Anderson Exceller (SD) pediu que a vacinação contra a gripe H1N1seja estendida a toda população e não somente a grupos específicos. Segundo o vereador, o recebimento da dose da vacina deve ser um direito de toda a população brasileira. “Todos nós merecemos ser tratados igualmente”.

Iguais

No entender do vereador, se Constituição brasileira estabelece que todos são iguais perante a lei, não se justifica que haja discriminação por faixa etária, sexo, condição econômica, ou estado de saúde.

Pavimentação e Limpeza

O vereador Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo a recuperação da pavimentação asfáltica da avenida Mato Grosso, entre ruas JK e Dom Bosco, no bairro Dom Bosco; das ruas Dos Colegiais, entre avenida Mato Grosso e rua Clóvis Arraes, no bairro Parque São Pedro; e São Vicente, entre ruas Tarumã e 3 Irmãos,no bairro Parque dos Pioneiros, visando garantir conforto e segurança para toda população; e Limpeza e manutenção da Escola Estadual de Ensino Fundamental 13 de Maio.

PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei n° 3488/2016 (2610 de origem), que “Dispõe sobre a alteração da relação do artigo 4° da Lei Municipal n°2929, de 31 de março de 2016, relativo à vigência do reajuste dos professores do município de Ji-Paraná”.

Fonte: Assessoria